O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 25, a favor da “Revisão da Vida Toda” para beneficiários da Previdência Social. O voto do ministro Alexandre de Moraes divulgado nesta sexta desempatou o julgamento a favor dos aposentados.
Se o julgamento for concluído desta maneira (ainda é possível que ministros mudem seus votos), os aposentados poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, para recalcular os valores de seus benefícios.
Quem tem direito?
Tem direito à revisão quem se aposentou nos últimos dez anos anteriores à reforma da previdência de 2019, e o benefício precisa ter sido concedido com base na Lei 9.876, de 1999. O julgamento discute se aposentados podem recalcular as aposentadorias incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, já que, em 1999, a reforma da previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas.
“Admitir-se que norma transitória importe em tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo em comparação ao novo segurado contraria ao princípio da isonomia, que enuncia dever-se tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, a fim de conferir-lhes igualdade material, nunca de prejudicá-los”, julgou o Ministro Marco Aurélio Mello em seu voto.
O julgamento está em 6 x 5 a favor dos aposentados, e finaliza em 9 de março. Até lá, algum ministro pode mudar seu voto, pedir vista ou enviar o processo para julgamento no plenário físico. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido, em 2019, a favor dos aposentados.
A revisão da vida toda pode impactar positivamente nos ganhos dos aposentados. Entretanto, é preciso que se tome o cuidado de fazer os cálculos antes de propor a ação, pois em alguns casos a tese da revisão da vida toda não se aplica.
Assim, se você é aposentado(a), solicite a um advogado o cálculo antes de propor a ação de revisão da vida toda.
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