Uma nova norma mais objetiva que permita análises mais rápidas, padronizadas e efetivas é o objetivo da nova Instrução Normativa assinada hoje (28) pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, e pelo diretor de Benefícios do Instituto, Sebastião Faustino. “O ato vai nortear os quase 10 mil servidores que trabalham no reconhecimento de direito e, com certeza, essa é a nossa principal ferramenta para oferecer um atendimento com a excelência necessária para nossa sociedade”, frisou.
“Estou muito feliz de estar aqui hoje entregando essa IN pra todos os servidores e isso vai ao encontro de um pilar da nossa gestão que é a valorização das pessoas, no sentido de oferecermos ferramentas para que as pessoas possam trabalhar”, completou o presidente do INSS.
Nova IN
A nova norma vai substituir a Instrução Normativa nº 77, de 2015, com atualizações quanto aos critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS. O ato atualizado vai incorporar as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019.
Junto com a nova Instrução Normativa, foram assinadas portarias procedimentais organizadas por assuntos específicos, para facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores e daqueles que operam com a matéria previdenciária. Inicialmente serão divididas em 10 temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.
Além de reduzir o estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, a nova IN e as portarias também visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos.
Fonte: INSS
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